(*) DECRETO N. 9.194, DE 27 DE MAIO DE 1938
Declara a caducidade da concessão outorgada á Companhia Estrada de Ferro Oeste de São paulo pelo decreto n. 3.476, de 25 de maio de 1922, para construção de uma estrada de ferro.
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que a Companhia Estrada de Ferro Oeste de São
Paulo interrompeu sem motivo justificavel os trabalhos de
construção da estrada de ferro, que partindo de Taiúva,
deveria dirgir-se ás proximidades da confluência do
corrego Grande ou Manoel Francisco com o Ribeirão da
Onça, estrada essa a que se referem o decreto n. 3.476, de 25 de
maio de 1922 e o contrato de 1.° de agosto de 1923;
CONSIDERANDO que já se esgotou o prazo estatelecido na
cláusula .VI do referido contrato, bem como o das sucessivas
prorrogações concedidas, sem que fôssem atacados os
trabalhos interrompidos;
CONSIDERANDO, finalmente, o disposto na cláusula .XXII do
mencionado contrato de 1.° de agosto de 1923, e atendendo ao que
lhe representou o senhor doutor Guilherme Ernesto Winter.
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Publicas.
Decreta :
Artigo 1.º - Fica declarada caduca a liceça outorgada
á Companhia Estrada de Ferro Oeste de São Paulo para a
construção, uso e goso de uma estrada de ferro, de
bítola de um metro entre trilhos, com a extensão
aproximada de sessenta e três quilometros que, partindo da
Estação de Taiúva da Companhis Paulista de Estradas de
Ferro e passando proximo a Taiassú e Pirangí se dirija ás
proximidades da confluência do corrego Grande ou Manoel Francisco
com o Ribeirão da Onça, a que se referem o decreto n.
3.746, de 25 de maio de 1922 e o contrato assinado em 1.° de agosto
de 1923.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 37 de maio de 1938.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Guilherme E. Winter.
Publicado na Secretária de Estado dos Negôcios da Viação e Obras Publicas, aos 27 de maio de 1938.
F. Gayotto.
Diretor Geral.