DECRERTO N. 9.216, DE 10 DE JUNHO DE 1938

Autoriza a aquisição de terrenos necessários á construção da linha sub-adutora Moóca-Penha.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretario de estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 

Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do estado autorizada a adquirir por compra duas faixas de terrenos situados no distrito de Paz da Penha, Municipio e Comarca da Capiral, Vila Aricanduva, em Guaiaúna, lotes ns. 151 e 151-A da quadra n. 41, que consta pertencerem a dona Icléa Ferreira de Queiroz e que assim se descrevem na planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas:
A) - Uma faixa com 6,00 ms. de frente para a rua Alarico Silveira, por 35 ms. da frente aos fundos confinando de ambos os lados com terrenos da transmitente e pelos fundos com a travessa Edgard de Souza com a área de duzentos e dez metros quadrados (210 ms.²)
B) - Outra faixa, também 6 ms. de frente para a travessa Egard de Souza. por 24,20 ms. da frente aos fundos, com uma área de cento e quarenta e cinco metros e vinte decimetros quadrados (145,20 ms.)confinando em ambos os lados com terrenos da transmitente e pelos fundos com o rio Aricanduva.
Atigo 2.º - A aquisição referida no artigo anterior será realizada na base de oito mil réis (8$000)para cada metro quadrado de terreno e observadas ainda as demais condições estabelicidas no acôrdo celebrado em 28 de setembro de 1937 entre dona Icléa Ferreira de Queiroz e a Repartição de Aguas e Esgôtos.
Artigo 3.º - Fica aberto, na Secretaria da fazenda e á Viação e Obras Públicas, o crédito de dois contos oitocentos e quarenta e um mil e seiscento réis.... (2:841$600) para a execução do presente decreto, que entrará em vigór na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govérno do Estado de São Paulo, aos 10 de Junho de 1938. 

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.  
Guilherme E. Winter.
Cesar Lacerda de Vergueiro.
A. C. de Salies Junior.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 10 de junho de 1938.
F. Gayotto,
Diretor Geral.