DECRETO N. 9.254, DE 22 DE JUNHO DE 1938
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que, no Departamento de Anatomia Patológica, da Faculdade de Medicina de São Paulo, a investigação cientifica experimental vem sendo exercida em condições precarias, por deficiência do pessoal e do material técnico; Considerando que essas investigações visam o estudo de problemas medicos sociais de alta relevancia; Considerando estar afeto a êsse Departamento o Serviço de Verificação de O'bitos da Capital, que constitúe fonte copiosa de observação cientifica; Considerando as vantagens que advirão para o ensino e medicina publica, do desenvolvimento perfeito de tais investigações;
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica creada no Departamento de Anatomia Patológica da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo, a Secção de Patologia
Experimental.
Artigo 2.º - Passam a pertencer á Secção de
Patologia Experimental, o Serviço de Verificação de O'bitos da Capital
e o Biotério da Faculdade de Medicina.
Artigo 3.º - Para
execução dos serviços a cargo da referida Secção destinar-se-á á
Faculdade de Medicina, além da dotação que lhe foi consignada em
orçamento, o auxilio anual de duzentos contos de réis (200:000$000).
Artigo 4.º -
A escolha do respectivo pessoal e a regulamentação do auxilio anual a
que alude o art. 3.o, serão propostas pelo Diretor do Departamento de
Anatomia Patológica, ao Diretor da Faculdade de Medicina e sujeitas a
aprovação do Secretário de Estado da Educação e Saude Pública.
Artigo 5.º -
Fica aberto, no Tesouro do Estado, o crédito de 100:000$000 (cem contos
de réis), para material e instalação da Secção de Patologia
Experimental, creada pelo presente decreto que entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do
Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de junho de 1938.
ADHEMAR
PEREIRA DE BARROS.
Mariano de Oliveira Wendel.
Publicado na Secretaria
de Estado da Educação e Saude Pública, em 23 de junho de 1938,
Aluizio
Lopes de Oliveira,
Diretor Geral.