OBSERVAÇÕES:
(1) - Decr. 1759, de 4-8-1909 - art, 15;
(2) - Lei n. 30, de 13-5-1892 - art. 22 (ex-23), § 3.º:
(3) - Despacho de 8 de julho de 1927 - autos 9515 (110-19-238 DV);
(4) - Dec. 1750, de 4-8-1909 - art. 21;
(5) - Idem, idem, art. 22;
(6) - Dados fornecidos pela Emprêsa.
Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Óbras Públicas, aos 16 de julho de 1938.
Guilherme E. Winter, Secretário de Estado.