DECRETO N. 9.375, DE 3 DE AGOSTO DE 1938
Declara de utilidade
pública terreno situada no Distrito de Paz de
Tayassupéba, Município e Comarca de Mogi das Cruzes,
necessário aos serviços da adutora do Rio Claro
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e
atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade publica, afim de
ser adquirido pela Fazenda do Estado por via amigavel ou mediante
desapropriação judicial, um terreno com a
superfície de cinco mil e quinhentos e seis metros e setenta e
dois decimetros quadrados (5.506, ms2. 72), situado no Distrito de Paz
de Tayassupéba, Municipio e Comarca de Mogi das Cruzes, que
consta pertencer a Pedro Rodrigues Pinheiro, destinado à
construção de uma sub-estação
transformadora do Quatinga para o desenvolvimento da linha adutora do
Rio Clato, a cargo da Repartição de Aguas e Esgôtos
e que assim se descreve na planta que com este baixa, rubricada pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas:
"Começa na margem esquerda da Estrada da Capela do
Ribeirão, seguindo uma deflexão de 87.001" à
esquerda, com o eixo da referida Estrada, dividindo com terreno
pertencente à The S. Paulo Tramway Light and Power Company
Limited, na extensão de 89,07 metros; fletindo à esquerda
de 90°, segue uma distância de 60,00 metros onde novamente
flete à esquerda de 90°, seguindo à distância
de 96,62 metros até à Estrada da Capela do
Ribeirão, confrontando nestas duas retas com terrenos
pertencentes ao mesmo Pedro Rodrigues Pinheiro; fazendo uma
deflexão à esquerda de 101°, segue margeando a
Estrada numa extensão de 60,62 metros até o ponto
inicial".
Artigo 2.º - Fica autorizada, no Tesouro do Estado e
à Secretaria da Viação e Obras Públicas ,a
abertura dos créditos necessários à
execução do presente decreto, que entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de
agosto de 1938.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Guilherme Ernesto Winter
Cesar Lacerda de Vergueiro
A. C. de Salles Junior
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 3 de agosto de 1938.
F. Gayotto, Diretor Geral