DECRETO N. 9.387, DE 3 DE AGOSTO DE 1938
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica creada na comarca da Capital, com a
classificação de segundo, mais um cargo de adjunto dos
promotores públicos.
Artigo 2.º - O Poder Executivo poderá provêr
no cargo óra creado
o promotor público da comarca de Taubaté, que se acha
comissionado na
Capital, sem interrupção, desde 6 de setembro de 1934.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario, abrindo o Poder
Executivo o crédito que se tornar necessario à sua
execução.
Palacio do
Govêrno do Estado de São Paulo, 3 de agôsto de 1938.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Cesar Lacerda de Vergueiro
Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
cm 3 de agosto de 1938.
Fábio Egidio de Oliveira Carvalho, Diretor Geral.