DECRETO N. 9.408, DE 10 DE AGOSTO DE 1938

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,Interventor Federal no Estado de São Paulo, no usi das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

considerando que o ex-oficial de justiça da comarca de Rio Preto, Arlindo Candido de Oliveira, foi assassinado no exercicio de seu cargo quando dava cumprimento a um mandado judicial requerido pela Fazenda do Estado: considerando que a lei n. 2.883 de 12 de janeiro de 1937 autoriza a concessão de aposentadoria ao oficial de justiça que se invalidar em virtude de acidente ocorrido em serviço;
considerando que o Estado deve, com mais forre razão, amparar a familia de quem pereceu no cumprimento de seus deveres funcionais,
Decreta:

Artigo 1.º - É concedida a pensão de Rs. 400$000 (quatrocentos mil réis) mensais a d. Anna Amelia de Oliveira, viuva do ex-oficial de justiça da comarca de Rio Preto, Arlindo Candido de Oliveira, assassinado no exercício do cargo.
Artigo 2.º - Si a beneficiária contrair novas nupcias, a pensão reverterá em favor de seus filhos, enquanto menores.
Artigo 3.º - A despesa decorrente da execução deste decreto correrá, no presente exercicio, por conta da verba - EVENTUAIS - da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior. Artigo 4.º - O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 10 de agosto de 1938.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
Cesar Lacerda le Vergueiro.
A. C. de Salles Júnior.

Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, 10 de agosto de 1938.
Fabio Egydio de O. Carvalho, Diretor Geral