DECRETO N. 9.413, DE 12 DE AGOSTO DE 1938
Subordina à Secretaria da Agricultura, industria e Comércio, a comissão especial incumbida da revisão da quadro territorial do Estado e dá outras providências.
O SENHOR DOCTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS,Interventor Federal no Estado de São Paulo, no exercicio
de suas atribuições,
considerando que ha a máxima conveniência em centralizar todos os
serviços que se prendem a perfeita execução do Decreto-Lei n. 311,de 2
de março de 1938,
Decreta:
Artigo 1.º - A comissão especial que, em virtude da resolução n.
36, da Junta Exccutiva Central do Conselho Nacional de
Estatística,datada de 14 de março do corrente ano,foi criada pelo
Decreto n.9.097. de 18 de abril de 1938,passa a subordinar-se a
Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio.
Artigo 2.º - Essa comissão,integrada por um representante da
Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, funcionara Junto ao
Departamento Geográfico e Geológico do Estado e seus membros
componentes farão parte da Diretoria Regional de Geografica,criado pelo
Decreto n.8.617, de 30 de setembro de 1937.
Artigo 3.º - O crédito da 100:000,000, aberto pelo artigo 6.º do
mesmo decreto estadual n.9,097, de 12 de abril do corrente ano,será
utilizado para os serviços da comissao especial mediante requisição do
Diretor Superintendente do Departamento Geografico e Geologico,que
solicitar os adeantamentos que se fizerem necessarios comprometendo-se
a apresentar a demonstração e comprovação das despesas de acórdo com a
legislação em vigor.
Artigo 4.º - Nos têrmos do artigo 12 do Regulamento do Conselho
Brasileiro de Geografia,letra "C". tambem fazem parte do Diretorio
Regional de Geografia os chefes das secções de Geodesia, de Topografia
e Limites do Departamento Geografico e Geológico.
Artigo 5.º - O presente decreto entra em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em
contrario.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de agosto de 1938.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Cesar de lacerda Vergueiro
Mariano de Oliveira Wendel
Publicado na Secretaria da Agricultura,Industria e Comércio,aos 12 de agosto de 1938.
José de Paiva Castro, Diretor Geral.