DECRETO N. 9.474, DE 10 DE SETEMBRO DE 1938

Abre à Secretaria da Segurança Pública, no Tesouro do Estado, créditos suplementares no total de rs. 1.367:600$000.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da atribuições que lhe são conferidas, 
Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto, na Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e do Tesouro do Estado, à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, o crédito suplementar de rs. 1.367:600$000 (mil trezentos e sessenta e sete contos, seiscentos mil réis), destinado a reforçar as verbas abaixo mencionadas:

§ 35.º - SECRETARIA DE ESTADO
Verba 230 - Consignação n. 1 - Sub-consignação n, 1 - Alínea b) rs. 15:000$000
Consignação n. 2 - Sub-consignação n. 2 - Alinea c) rs. 2:600$000 

§ 36.º
- POLICIA CIVIL:

Verba 249 - Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 2 - Alínea c) rs. 5:000$000
Verba 258 -- Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - Alinea b) rs. 200:000$000 
Verba 258 -- Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - Alinea d) rs. 250:000$000

§ 40.º
- DESPESAS DIVERSAS:

Verba 269 - Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - Para pagamento de substituições em geral ao pessoal da Secretaria e Dependências rs..... 100:000$000
Verba 270 - Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - Alinea a) rs, 80:000$000
Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - Alínea b) rs. 500:000$000
Verba 271 - Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - Para representações e imprevistos rs  80.000$000 

§ 42.º
- SECRETARIA DE ESTADO:

Verba 273 - Consignação n. 1 - Alínea c) rs. 15:000$000
Consignação n. 1 - Alínea d) rs. 20:000$000 

§ 43.º
- POLICIA CIVIL:

Verba 274 - Consignação n. 1 - Alínea a) rs. 50.000$000
Consignação n. 1 - Alinea b) rs. 50 000$000 todas do orçamento vigente.

Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 1938.


ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.

Dalyzio Menna Barreto.
A. C. de Salles Junior..

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, aos 10 de setembro de 1938.

O Diretor Geral, J. Climaco Pereira.