DECRETO N. 9.478, DE 10 DE SETEMBRO DE 1938

Declara de utilidade pública imóveis e direitos de servidão de passagem no distrito de Paz e Municipio de Cotia, Comarca da Capital, necessário aos Serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas,

Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, afim de serem adquiridos pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou mediante desapropriação judicial, os bens e direitos abaixo descriminados nas plantas que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, necessários aos serviços de abastecimento de agua à estação de Caucaia, da Estrada de Ferro Sorocabana, situando-se os imóveis e direitos a adquirir no Distrito de Paz e Municipio de Cotia da Comarca da Capital:
A) Uma área de terreno com 950 metros quadrados de superficie, que consta pertencer a Luiz Manoel de Oli- veira, mais 7 1/2 litros da vasão do manancial que tambem consta lhe pertencer por metade e ainda mais a servidão de passagem para os encanamentos desde a barragem da reprêsa até as divisas dos terrenos de Francisco Nunes de Oliveira, ficando reservadas para o mesmo Luiz Manoel de Oliveira as obras da agua e a agua que fica acima da reprêsa, estimando-se tudo em um conto de réis (1:000$000);
B) Uma área de terreno com 640 metros quadrados de superficie que consta pertencer aos herdeiros de Francisco Gonçalves Nunes e mais 7 1/2 litros da vasão do manancial, que tambem consta pertencer-lhes por metade, - estimado tudo em um conto de réis (1:000$000);
C) Uma servidão de passagem de encanamentos desde as divisas dos terrenos de Luiz Manoel de Oliveira até as divisas dos terrenos da Fazenda do Estado (Estrada de Ferro Sorocabana) e mais uma cessão de dez metros quadrados de terreno para construção do abrigo do "carneiro" e da caixa de agua, que constam pertencer á Francisco Nunes de Oliveira, - estimado tudo em um conto de réis (1:000$000)".
Artigo 2.º - Correrão pelas verbas próprias da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a execução do presente decreto, que entrará em vigôr da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 10 de setembro de 1938.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Guilherme E. Winter
Cesar Lacerda de Vergueiro.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 10 de setembro de 1938.
F. Gayotto, Diretor Geral.