DECRETO N. 9.507, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938

Autoriza a permuta de terrenos na estação de Assis, cidade, distrito, município e comarca de Assis, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de Sãs Paulo,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.
Decreta,

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar uma área de terreno de fórma triangular, de sua propriedade, com a superfície de 65,52 metros quadrados, por outra de fórma trapezoidal, com a superfície de 140 metros quadrados, pertencente a Nicolau Carpentieri,ambas situadas junto ao páteo da estação de Assis, na cidade, município e comarca de Assis, com os limites e confrontações que constam da planta que com êste baixa, devidamente rubricada pelo Senhor Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - A área de 140 metros quadrados referida no dispositivo anterior, se destina a dar acesso pela rua pública ao embarcadouro de gado da Estrada de Ferro Sorocabana, situado na ponta do chicote de reversão, no pateo da estação de Assis.
Artigo 3.º - O presente decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de setembro de 1938.

ADHEMAR FEREIRA DE BARROS,
Guilherme E. Winter,
Cesar Lacerda de Vergueiro.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 15 de setembro de 1938.
F. Gayotto, Diretor Geral