DECRETO N. 9.655, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938

Autoriza a aquisição de imóveis no Distríto de Paz, Município e Comarca de São Roque, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir mediante escritura de compra e pelo preço de cinco contos de réis (5:000$000) dois terrenos situados à Rua 13 de Maio na Estação de São Roque, Distrito, Município e Comarca de São Roque, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, que constata pertencer a Antonio Rodrigues Lopes, com setecentos e três metros quadrados (703 ms.2) de superficie total e que assim se descrevem nas plantas que com êste baixam, rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas:
1) - Lote A, com a superficie de 457,00 metros quadrados e forma retangular tem a sua frente de 12,00 metros para a Rua 13 de Maio, da cidade de São Roque, e confronta pelo lado direito em 38,07 metros; pelos fundos em 12,00 metros e pelo lado esquerdo em 38,07 metros com terrenos ocupados pela Estrada de Ferro Sorocabana e da Fazenda do Estado;
2) - Lote B, com a superficie de 246,00 metros quadrados e de forma retangular tem a sua frente na Rua 18 de Maio onde mede 6,00 metros e divide pelo lado direito em 41,00 metros, com terrenos que são ou foram de Dante Ferarri; pelo fundo com 6,00 metros e pelo esquerdo em 41,00 metros divide com terrenos ocupados pela Estrada de Ferro Sorocabana e da Fazenda do Estado.
Artigo 2.º - Correrão pelas vérbas próprias da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a execução do presente decreto que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1938.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Guilherme E. Wixter
Cesar Lacerda de Vergueiro
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas aos l9 de outubro de 1938.
F. Gayotto
Diretor Geral.