DECRETO N. 9.708, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1938

Cria cargos na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo; extingue o cargo de bibliotecário do Departamento de Educação, e dá outras providências.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criados, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, os cargos de bibliotecário e de primeiro escriturário, com os vencimentos de quatorze contos e quatrocentos mil réis (14:400$000) e doze coutos de réis (12:000$000) anuais, respectivamente.
Artigo 2.º - Fica extinto o cargo de bibliotecário do Departamento de Educação, ficando o respectivo titular aproveitado em identico cargo, na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão, êste ano, pelas verbas ns. 72, consinação n. 4, sub-consignação n. 1, letra "i", e 92, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, letra "d", do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 1938.

ADHEMAR DE BARROS
Alvaro de Figueiredo Guião

Publicado na Secretaria do Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, em 9 de novembro de 1938,
Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral