DECRETO N. 9.759, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1938

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das suas atribuições, 
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam aprovados os contratos celebrados a Secretaria da Fazenda, a partir de 5 de março de 1932 até 5 do mes corrente, constantes da relação anexa.
Artigo 2.º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de novembro de 1938. 

ADHEMAR DE BARROS
A. C. de Salles Junior.

1 - Adendo ao contrato de locação dos imóveis "Rancho da Maioridade e Pouso de Paranapiacaba", junto ao Caminho do Mar, que assina d. Olivia Martins Lopes, em 30-6-1932, por um ano.
2 - Têrmo de arrendamento, por espaço de 3 anos, do prédio à avenida Rangel Pestana de n. 161, nesta Capital, que fazem a Fazenda do Estado e o sr. João Ugliengo, em 22-12-1932.
3 - Têrmo de contrato de locação dos prédios ns. 1207 e 1.213 da rua General Osorio, esquina rua rua Lusitana, em Campinas, por espaço de 5 anos, que fazem a Fazenda do Estado e o sr. Dirceu Souza Coelho por si e representando os srs. Carlos Coelho Filho, d. Miquelina Souza Coelho, José de Souza Coelho, d. Maria das Dores Souza Coelho, João Benedito de Souza Coelho e d. Violeta de Souza Coelho, em 17-7-1933.
4 - Adendo ao contrato de locação dos imóveis "Rancho da Maioridade" e "Pouso de Paranapiacaba", junto ao Caminho do Mar, por um ano, que assina d. Olivia Martins Lopes, em 1-10-1933.
5 - Têrmo de contrato de arrendamento, por 5 anos, dos prédios ns. 1.396 e 1.404 da rua Dr, Quirino, em Campinas, que fazem a Fazenda do Estado e o sr. Vicente de Luca, em 27-11-1933.
6 - Têrmo de contrato de locação do prédio sito à rua do Carmo, 15 e 15-A, nesta Capital, por 5 anos, que fazem a Fazenda do Estado e o sr. Antonio Mercado, em 24-41934.
7 - Contráto de arrendamento, por dois anos, de parte do prédio n. 23 da rua Alvares Penteado, nesta Capital, entre a Fazenda do Estado e The British Bank of South América Ltd., em 23-8-1935.
8 - Têrmo de locação dó prédio do largo do Palácio n, 5, nesta Capital, por dois anos, que assinam a Fazenda do Estado, como locatária, e o dr. Jose de Paula Leite de Barros, como locador, em 29-8-1935.
9 - Têrmo de prorrogação de prazo de arrendamento, por mais um ano, do prédio sito à avenida Hangel Pestana n. 161, nesta Capital, entre a Fazenda do Estado e João Ugliengo, em 7-10-1935.
10 - Têrmo de locação do prédio no Largo Santa Efigênia ns. 2, 4, 6, 6-A, 8, 8-A, 10 e 10-A, nesta Capitai, por 4'anos, que assinam a Fazenda do Estado, como locataria, o os proprietários D. Eugenia Lacaze de Azevedo, D. Laura de Azevedo Castro de seu marido Alexandre de Paula Martins e Ernesto  Dias de Castro Filho, como locadores, em 20 -          .
11 - Têrmo de prorrogação de prazo por  mais de 2 anos que entre si fazem o Governo do Estado e o Consorcio Paulista S/A., em 30 - 4 - 1936.
12 - Têrmo de contrato de locação, por dois anos, do prédio sito à rua Albuquerque Lins, esquina da Praça do Carmo, em Santo André, nesta Capital, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Casimiro de Queiroz, em 23 - 7 - 1936.
13 - Têrmo de contrato de locação do prédio n. 1.290, da Alameda Barão de Limeira, nesta Capital, por 3 anos, que assinam a Fazenda do Estado, como locataria, e os srs. Vicente Antonio Biondi e sua mulher d. Chrisma Purchio Biondi, como locadores, D. Carolina Francisca Biondi, D. Suzana Biondi, como anuentes, em 4 - 8 1936.
14 - Têrmo de locação do prédio sito á rua 9 de Julho, 84-A, em Araraquara, por dois anos, que assinam a Fazenda do Estado, como locataria, e o sr. Feiz Hadad, representado pelo sr. Jorge Hadad, como locador, em 4 - 8 - 1936.
15 - Têrmo de locação do prédio n. 331, da rua Paulo Frontin, em Mogi das Cruzes, por 2 anos, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Antonio Ferreira de Souza, como locador, em 5 - 8 - 1936.
16 - Termo de locação do predio sito à rua Espirito Santo, entre Avenidas Carlos Gomes e Sampaio Vida. por 5 anos, em Marilia, que assinam a Fazenda do Estado, como locatária, e o proprietário sr. Luciano Ribeiro Nogueira, como locador, em 18 - 8 - 1936.
17 - Têrmo de contrato de locação do prédio n. 381, da rua Bernardino de Campos, em Rio Preto, por 2 anos, que assinam a Fazenda do Estado, como locatária, e o Rafael Cupola, em 1 - 9 - 1936.  
18 - Têrmo de contrato de sublocação do predio 50, da Praça da Republica, nesta Capital, por 29 meses e 12 dias, que assinam a Fazenda do Estado e a Empresa Cine Brasil, Ltda, em 3 - 10 - 1936.
19 - Têrmo de contrato de locação dos prédios 2 e 4 da rua do Carmo, nesta Capital, por um ano, que assinam a Fazenda do Estado e Alberto de Aguiar Weissohn e D. Emilia Weissohn Prisso representada pelo primeiro e pelo sr. Eduardo Levy, em  13-2-1937.                  
20 - Têrmo de locação do predio sito a Avenida Rangel Pestana, n. 1.395, artigo 161, nesta Capital, por dois nos, entre a Fazenda do Estado e João Ugliengo, em 16-2-1937.
21 - Têrmo de aditamento ao contrato de arrendamento de parte do prédio n. 23 da rua Alvares Penteado, esta Capital, entre a Fazenda do Estado e The British Bank of South América Ltd., em 8 - 3 - 1937, terminado em 31 de março de 1938.
22 - Têrmo de contrato de locação do prédio n. 104, a rua Moraes Barros, em Piracicaba, por espaço de 5 anos entre a Fazenda do Estado e o sr. Paulo André Cabeleti, em 9 - 3 - 1937.
23 - Têrmo de contrato de locação do prédio sito a rua Santos Dumont, em Paraguassú, por dois anos, que nam a Fazenda do Estado e o sr. Cesar Lourenço stinho, em 11 - 3 - 1937.
24 - Têrmo de contrato do prédio n. 2, à rua José Alvim, esquina da rua Visconde do Rio Branco, em Atibaia por 5 anos, que assinam a Fazenda do Estado e o Joaquim Pires de Camargo em 1 - 4 - 1937.
25 - Têrmo de contráto de locação do prédio n. 31, da rua Dr. Teixeira, em Ibitinga, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Flores Demetrio, por dois anos, em 7-41937.
26 - Têrmo de contráto de locação de prédio sito a alameda Barão de Limeira n. 1.280, nesta Capital, por 3 anos, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Vicente Antonio Biondi e sua mulher d. Cristina Purchio Biondi como anuentes d. Careüna Francisca Biondi e Suzana Biondi, em 25-5-1937.
27 - Têrmo de contráto de locação do prédio sito à rua Bispo Rodovalho, em Taubaté, por 5 anos, que assinam Fazenda do Estado e o sr. Nicolau Sebe, em 24-6-1937.
28 - Têrmo de contráto de locação do prédio n. 71, antigo 54, da rua Matias Aires, nesta Capital, por dois anos, que assinam a Fazenda do Estado e os herdeiras de José Monteiro Novo, em 8-7-1937.
29 - Têrmo de contráto de locação do prédio denominado "Hospedaria de Imigrantes", sito á rua Silva Jardim, em Santos, por 5 anos, que assinam a Fazenda do Esdo e os srs. Alberto Carlos de Assumpção e Gil Rodrigues Junior, em 17-8-1937.
30 - Têrmo de contráto de locação do prédio n. 46 sito a rua São João, em São João da Bôa Vista, por 3 anos, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Sabado Rosa, representado pelo sr. José Ralf Oliveira Westin, em 20-81937.
31 - Têrmo de prorrogação de contráto de locação do prédio situado no n. 5 do Pateo do Colégio, nesta Capital, 3 anos, que assinam o dr. José Paula Leite de Barros outros e a Fazenda do Estado, em 5-11-1937.
32 - Têrmo de prorrogação de contráto referente aos compartimentos do 1.° e 4.° andares do prédio onde se acha instalada a Procuradoria Fiscal do Estado, nesta Capital, por mais doze meses, que fazem a Fazenda do Estado e The British Bank of South America Limited, em 26-3-1938.
33 - Têrmo de contráto de locação do prédio s/n. sito na rua Saldanha Marinho, em Itapetininga, por 4 anos, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Waldomiro de Carvalho, em 7-7-1938.
34 - Têrmo de contráto de locação do prédio n. 82 da Praça da República, em Santos, por dois anos, que assinam a Fazenda do Estado e a sra. Teofila de Andrade Martins Tavares e seu marido Ernesto Eduardo Carvalho, por seus procuradores Souza, Santos e Cia., firma essa representada pelo sr. Ismael Alberto de Souza, em 12-7-1938.
35 - Têrmo de contráto de locação do prédio n. 98 da rua Pará, em Catanduva, por três anos, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Ernesto Lerro, em 2-8-1938.
36 - Têrmo de prorrogação de contráto do prédio sito na rua Albuquerque Lins, esquina da praça do Santo André, nesta Capital, por tres anos, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Castilho de Queiroz, em 11-10-1938.
37 - Termo de contráto de locação do prédio n. 713 Antonio Penido, em Cruzeiro, por três anos, que assinam a Fazenda do Estado e os srs. Antonio Bitetti e sua mulher d. Magdalena Bitetti, em 5-11-1938.