DECRETO N. 9.829, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1938

Fixa a força Pública do Estado de São Paulo, para o exercício de 1939.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Decreta:

Artigo 1.º - A Fôrça Pública do Estado de São Paulo será constituida no exercicio de 1939:
I - Dos oficiais em serviço ativo, dos quadros de combatentes e dos serviços, assim distribuidos:
a) QUADRO DE COMBATENTES
2 Coronéis
14 Tenentes Coronéis
18 Majores
74 Capitães
78 Primeiros Tenentes
80 Segundos Tenentes
b) QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO
1 Tenente Coronel
1 Major
9 Capitães
16 Primeiros Tenentes
15 Segundos Tenentes.
c) QUADRO DE SAÚDE
Médicos
2 Tenentes Coronéis
4 Majores
9 Capitães
24 Primeiros Tenentes.
Farmacêuticos
1 Capitão
1 Primeiro Tenente
2 Segundos Tenentes
Dentistas
1 Capitão
2 Primeiros Tenentes
4 Segundos Tenentes,
d) QUADRO DE VETERINARIA
1 Capitão
1 Primeiro Tenente
1 Segundo Tenente
e) QUADRO DE ESPECIALISTAS
1 Capitão de transmissões
1 Segundo Tenente de transmissões
1 Capitão Mestre de Música
1 Primeiro Tenente de transporte
1 Segundo Tenente Mestre d'armas
1 Segundo Tenente Picador
1 Segundo Tenente contra-mestre geral da Banda Musica.
II - Dos oficiais da reserva convocados de acôrdo com a lei de organização dos Quadros e Efetivos, a saber;
1 Tenente Coronel
1 Capitão
2 Primeiros Tenentes
III - Dos oficiais agregados na fórma das leis vigentes.
IV - Dos oficiais do Corpo de Bombeiros, a saber:
Combatentes
1 Tenente Coronel
1 Major
5 Capitães
4 Primeiros Tenentes.
9 Segundos Tenentes.
Médicos
1 Capitão
Dentistas
1 Segundo Tenente.
Administração
1 Segundo Tenente.
Especialistas
1 Segundo Tenente Telegrafista Chefe
1 Segundo Tenente Eletricista Chefe
1 Segundo Tenente Chefe Mecânico,
V - Dos aspirantes, alunos oficiais e demais praças de pret necessários à organização das diversas unidades serviços e repartições, conforme a Lei de Organização dos Quadros e Efetivos, a saber:
1 - PRAÇAS
a) - 15 aspirantes a oficial combatentes.
b) - 5 Aspirantes a oficial de administração.
c) - 50 alunos oficiais do 1.° ano sendo 15 do C. O. A
d) - 26 Alunos oficiais do 2.° ano.
e) - 14 alunos oficiais do 3.° ano.
f) - 56 Sub-Tenentes
g) - 53 Sargentos Ajudantes.
h) - 134 Primeiros Sargentos.
i) - 308 Segundos Sargentos.
j) - 514 Terceiros Sargentos.
k) - 480 Primeiros Cabos.
l) - 637 Segundos Cabos
m) - 5845 Soldados.
2 - MÚSICOS
a) - 5 de Primeira Classe.
b) - 10 de Segunda Classe.
c) - 10 de Terceira Classe.
d) -13 de Quarta Classe.
3 - OPERARIOS
a) - 2 Mestres.
b) - 10 de Primeira Classe.
c) - 36 de Segunda Classe.
d) - 32 de Terceira Classe.
e) - 52 de Quarta Classe.
f) - 262 de Quinta Classe.
VI - Dos membros e auxiliares civis da Justiça Militar, previstos na respectiva Lei de Organização, a saber:
a) - 3 Juizes, sendo um milit
b) - 1 Procurador.
c) - 1 Secretario
d) - 1 Auditor.
e) - 1 Promotor.
f) - 2 Advogados.
g) - 1 Escrivão.
VII - Dos seguintes funcionários civis:
a) - 1 Mestre armeiro.
b) - 1 Mestre seleiro
c) - 1 Veterinário.
d) - 1 Picador.
e) - 1 Perito-contador do S. F.
f) - 1 Guarda-livros do S. F.
g) - 4 Datilografos do S. F.
h) - 2 Desenhistas do S. E.
VIII - Das praças do Corpo de Bombeiros:
a) - 8 Sub-Tenentes.
b) - 8 Sargentos Ajudantes.
c) - 34 Primeiros Sargentos.
d) - 85 Segundos Sargentos.
e) - 104 Terceiros Sargentos.
f) - 42 Primeiros Cabos.
g) - 152 Segundos Cabos.
h) - 594 Soldados.
IX - Dos funcionários civis do Corpo de Bombeiros:
a) - 2 Engenheiros ajudantes.
b) - 2 Professores.
c) - 1 Superintendente das oficinas.
d) - 1 Chefe mecânico.
e) - 12 Operários.
X - Dos empregados e operários civis previstos nos quadros de efetivos, dentro das possibilidades orçamentárias.
Artigo 2.º - Os alistamentos e engajamentos que se fizerem na vigência do presente decreto, serão pelo prazo de 3 anos.
Artigo 3.º - A diária de alimentação será de 8$000 para os oficiais, 1000 para os alunos oficiais e 3$200 para as praças.
Artigo 4.º - O prêmio de engajamento será de 2,5 % sôbre os respectivos vencimentos, por engajamento até o 3.º.
Artigo 5.º - Os oficiais, praças e civis do Corpo de Bombeiros continuam a ter seus Vencimentos custeados pela Prefeitura da Capital.
Artigo 6.º - O presente decreto entrará em vigor a 1.º de janeiro de 1939. revogadas as disposições em contário.