DECRETO N. 10.018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1939
Autoriza a doação condicionaL de uma faixa de terrena à Municipalidade de Buri e pertencente ao Estado
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE, BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe sâo conferidas por lei e
atendendo ao que lhe representou o Senhor Secretario de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Publicas,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a transmitir à Municipalidade de
Buri, por via de doação gratuita, uma área de
terreno situada na cidade Distrito de Paz e Municipio de Burí,
Comarca de Faxina (atual Itapeva) de forma triangular com a área
de quinhentos e Sessenta e um metros quadrados (561 m2 )junto ao
páteo da estação de Burí da Estrada de
Ferro Sorocabana. Km 291 - 254 do Ramal d e Itararé, com as
seguintes divisas, tudo de acôrdo com aplanta inclusa n. 0.071.
da mesma Estrada, devidamente rubricada pelo Secretário de
Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas:
"Partindo do ponto A no moirão da porteira que dá acesso
ao páteo de Burí e situada a 28,0 mts. do eixo da linha
principal seguem pela cerca existente por 68.0 mts. confrontando com a
Praça Alfredo Maia até o ponto (B) situado no
prolongamento da guia do passeio marginal ao prédio da
Estação, seguindo daí pelo alinhamento re- ferido
até o ponto(C); daí defletando à direita
vão em linha reta de 68,0 mts. até o moirão da
porteira onde começaram, confrontando pelas linhas BC e CA com
terrenos da Fazenda do Estado (Páteo de Burí).
Artigo 2. ° - Da escritura de transmissão
deverá constar uma cláusula dispondo que a adquire se
obrigará a destinar o terreno descrito no artigo anterior ao
alargamento e ajardinamento da Praça Alfredo Maia.
Artigo 3.° - O presente decreto entrará em
vigôr na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de fevereiro de 1939.
ADHEMAR DE BARROS.
Guilherme Ernesto Winter.
Cesar Lacerda de Vergueiro.
A. C. Salles Junior.
Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 28
de fevereiro de 1939.
F. Gayotto, Diretor Geral.