DECRETO N. 10.079, DE 29 DE MARÇO DE 1939

Cria cargos na Faculdade de Medicina, da Universidade de São Paulo.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criados no Biotério da Faculdade de Medicina, da Universidade de São Paulo, os cargos de veterinário, zelador e servente, com os vencimentos anuais, respectivamente, de doze contos de réis (12:000$000), quatro contos, e oitocentos mil réis (4:800$000) e três contos e setecentos e cincoenta mil réis (3:750$000).
Artigo 2.º - Serão aproveitados nesses cargos, com exercicio a partir de primeiro (1.º) de janeiro do corrente ano os funcionários que exerciam funções correspondentes na Secção de Patologia Experimental, do Departamento de Anatomia Patológica, da referida Faculdade, transferida para o Instituto Butantan pelo decreto n. 9.812, de 13 de dezembro de 1938.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão, êste ano, pela verba n. 130, do Parágrafo 38 do orçamento vigente, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, letra "A".
Artigo 4.º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de março de 1939.

ADHEMAR DE BARROS
Alvaro de Figueiredo Guião

Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 29 de março de 1939.
Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.