DECRETO N. 10.138, DE 20 DE ABRIL DE 1939
Crêa o Batalhão Escola Misto na Força Publica do
Estado e dá outras providências.
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Em substituição ao atual
Depósito de Recrutas, é creado um Batalhão Escola
Misto (B. E. M.) no Centro de Instrução Militar da
Fôrça Publica do Estado, com a organização e
efetivo constantes dos quadros de efetivos orçamentários
para o corrente ano.
Parágrafo unico -
Enquanto o Centro de Instrução Militar não possuir
quartél próprio, o Batalhão Escola Misto (B. E.
M.) ficará alojado no Quartel do sétimo Batalhão
de Caçadores, em Sorocaba.
Artigo 2.º - É
creado na Diretoria Geral de Instrução, um Departamento
de Equitação (D. Eqt.), com a organização e
efetivo constantes dos quadros de efetivos orçamentários
para o corrente ano.
Artigo 3.º - Fica extinta a Secção de
Picaria do Regimento de Cavalaria.
Parágrafo único. -
Os elementos com exceção do 2.º Tenente Picador,
cujo cargo desaparece ,passarão a pertencer ao Departamento de
Equicação.
Artigo 4.º - Os
músicos da Capitai passam a ter postos de 1.º sargento a
2.º , correspondentes às classes que atualmente ocupam (de
1.ª a 4.ª respectivamente) . Os músicos dos
Batalhões do Interior continuam divididos em classes.
Artigo 5.º - Fica renovado por mais um ano, a contar da
publicação deste Decreto, o prazo para a
transferência de oficiais combatentes para o Quadro de
Administração, nos têrmos do artigo 28 da Lei n.
2.892, de 13-1-1937.
Parágrafo único -
Os oficiais combatentes que ha mais de 2 anos estiverem exercendo
funções de oficiais de administração,
poderão ser transferidos de quadro, independente de exame, desde
que o requeiram dentro do prazo previsto neste artigo.
Artigo 6.º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 20 de abril
de 1939.
ADHEMAR DE BARROS
José de Moura Resende.
Publicado na Secretaria da Interventoria, em 20 de de abril de 1939.
Cassiano Ricardo, Diretor do Expediente.