DECRETO N. 10.138, DE 20 DE ABRIL DE 1939

Crêa o Batalhão Escola Misto na Força Publica do Estado e dá outras providências.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:

Artigo 1.º - Em substituição ao atual Depósito de Recrutas, é creado um Batalhão Escola Misto (B. E. M.) no Centro de Instrução Militar da Fôrça Publica do Estado, com a organização e efetivo constantes dos quadros de efetivos orçamentários para o corrente ano. 
Parágrafo unico - Enquanto o Centro de Instrução Militar não possuir quartél próprio, o Batalhão Escola Misto (B. E. M.) ficará alojado no Quartel do sétimo Batalhão de Caçadores, em Sorocaba. 
Artigo 2.º - É creado na Diretoria Geral de Instrução, um Departamento de Equitação (D. Eqt.), com a organização e efetivo constantes dos quadros de efetivos orçamentários para o corrente ano.
Artigo 3.º - Fica extinta a Secção de Picaria do Regimento de Cavalaria. 
Parágrafo único. - Os elementos com exceção do 2.º Tenente Picador, cujo cargo desaparece ,passarão a pertencer ao Departamento de Equicação. 
Artigo 4.º - Os músicos da Capitai passam a ter postos de 1.º sargento a 2.º , correspondentes às classes que atualmente ocupam (de 1.ª a 4.ª respectivamente) . Os músicos dos Batalhões do Interior continuam divididos em classes.
Artigo 5.º - Fica renovado por mais um ano, a contar da publicação deste Decreto, o prazo para a transferência de oficiais combatentes para o Quadro de Administração, nos têrmos do artigo 28 da Lei n. 2.892, de 13-1-1937. 
Parágrafo único - Os oficiais combatentes que ha mais de 2 anos estiverem exercendo funções de oficiais de administração, poderão ser transferidos de quadro, independente de exame, desde que o requeiram dentro do prazo previsto neste artigo. 
Artigo 6.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 20 de abril de 1939.

ADHEMAR DE BARROS
José de Moura Resende.

Publicado na Secretaria da Interventoria, em 20 de de abril de 1939.
Cassiano Ricardo,  Diretor do Expediente.