
DECRETO N. 10.167, DE 8 DE MAIO DE 1939
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, e,
considerando que compete ao Estado concorrentemente com o Municipio
prestar assistência as populações locais,
maximé si flageladas com calamidades publicas;
considerando que, o Municipio de São Simão foi
recentemente assolado por um ciclone de graves
proporções, que destruiu pontes e estradas e danificou
prédios publicos.
Decreta:
Artigo 1.º - aberto na Secretaria da Fazenda e Thesouro do
Estado, o crédito extraordinário de.... 50:000$000
(cincoenta contos de réis), que será entregue, a titulo
auxilio, á Prefeitura Municipal de São Simão, afim
de atender às despesas inadiáveis a que foi obrigada por
ocasião calamidade que infelicitou aquele Municipio.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as oposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de
maio de 1939.
ADHEMAR DE BARROS
A.C. de Salles Junior
Izidro Gonçalves