DECRETO N. 10.172, DE 9 DE MAIO DE 1939
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação,
um ferreno situado no distrito, município e comarca de
Baurú, para os serviços da estrada de ferro Sorocabana.
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Publicas,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do estado autorizada a
adquirir, mediante doação gratúita, livre e pura,
um terreno com a área de sessenta e um mil, setecentos e oitenta
metros quadrados (61.780 m²), situado junto ao Km. 3, da estrada
de Ferro Noroéste do Brasil, no distrito, municipio e comarca de
Baurú. Esse terreno - a ser destacado dsa Fazenda
Noroéste, de propriedade do casal Salvador Filardi, e destinado
à construção de um armazem da Estrada de Ferro
Sorocabana, assim se descreve na planta IMC 218, que com êste
baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas:
"Começa no ponto A situado na cêrca da E. F. N. do Brasil
em frente ao Km. 3+485m,00 e segue com rumo S. 14°30' E na
extensão de... 134.m00 até o ponto B, confrontando com
terrenos do transmitente sr. Salvador Filardi à esquerda;
deflete à direito com um ângulo de 90° e segue com o
rumo N 75°30' E na extensao de 507,m00 distanciando-se a 120,m00 da
cerca da E. F. N. do Brasil na parte em reta e confrontando à
esquerda com terrenos do transmitente até o ponto C; defrente
á direita com um ângulo de 90°, segue com o rumo N
14°30' W na extensão de.... 123,m50 até o ponto D
situado na cêrca da E. F. N. Brasil, em frente ao Km 3+993,m00,
convrontando ainda com terrenos do transmitente; defrente novamente
á direita e segue pela cêrca da referida
Estrada até o ponto A, onde começou."
Artigo 2.º - Correrão pelas verbas proprias da
Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a extensão do
presente decreto, que estrará em vigor na data de sua
publicação as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de S. Paulo, aos 9 de maio de
1939.
ADHEMAR DE BABBOS
Guilherme Winter.
José de Moura Rezende.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios de
Viação e Obras Publicas, aos 9 de maio de 1939.
F. Gayotto, Diretor Geral.