O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a lei lhe confere,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica creada, na cidade de Tietê, uma escola Normal Oficial, a ser instalada em 1940.
Artigo 2.º - O Ginásio do Estado, em Tietê, passará a constituir o Curso Fundamental da Escola Normal ora creada.
§ 1.º - Os professores do curso fundamental, do citado estabelecimento, continuam a servir com os seus atuais titulos, devidamente apostilados.
§ 2.º - Os funcionarios administrativos, cujos cargos já existem na organização de escola normal oficial, continuam a servir com os mesmos titulos, mediante apostilas.
Artigo 3.º - O curso primario da Escola Normal de Tietê funcionará, inicialmente, com quatro (4) classes, que poderão ser transferidas do grupo escolar local.
Artigo 4.º - Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de maio de 1939.

ADHEMAR DE BARROS.
Alvaro Figueiredo Guino.

Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública em 27 de maio de 1939.
Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.