Autoriza a aquisição mediante doação de um imóvel situado no distrito de Paz, Município e comarca de Santa Adelia, necessário aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, afim de ser adquirido pela Fazenda do Estado mediante doação gratuita livre e pura, um terreno situado no quilometro 130+301 da Estrada de Ferro Araraquara, distrito de Paz, Município e comarca de Santa Adelia, com a área de dois mil e quinhentos metros quadrados (2,500mts. quadrados), que consta pertencer à Companhia Agrícola Santa Sofia, necessário aos serviços da aludida Estrada e descrito do modo seguinte na planta que com êste baixa devidamente rubricadada pelo Secretário de Estado des Negócios da Viação e Obras Públicas:
PERIMETRO: - Principia no ponto A situado em uma normal ao eixo da linha principal, no quilometro 130+301 mts., ao lado esquerdo da linha, a 10 mts., do centio. Do ponto A segue por uma reta paralela ao eixo da linha principal até o ponto B, na distância de 50 mts. No ponto B faz deflexão de 90.º para a esquerda, seguindo por uma reta até o ponto C, na distância de 50 metros. No ponto C faz deflexão de 90.º para a esquerda seguindo por uma reta até o ponto D, na distância de 50 metros, No ponto D faz deflexão de 90.º para a esquerda, seguindo por uma reta até o ponto A de partida, na distância de 50 metros.
CONFRONTAÇÕES: - Pela face AB com a Estrada de Ferro Araraquara e pelas demais faces com terrenos da Companhia Agricola Santa Sofia".
Artigo 2.º - Correrão pelas verbas próprias da Estrada de Ferro Araraquara as despesas com a execução da presente decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de maio de 1939.

ADHEMAR DE BARROS
Guilherme Winter
José de Moura Rezende

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 30 de maio de 1939.
Francisco Gayotto - Diretor Geral,