DECRETO N. 10.281, DE 7 DE JUNHO DE 1939

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, um terreno com a área de 2.800 metros quadrados, situado à rua Rui Barbosa, s|n., em Iacanga.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de S. Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, da Igreja Presbiteriana de Jacanga, comarca de Pederneiras, em doação, um terreno com 40 por 70 metros, ou sejam 2.800 metros quadrados, situado à rua Rui Barbosa, s|n., naquela cidade, destinado a construção de prédio para o grupo local.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de junho de 1939.

ADHEMAR DE BARROS
Alvaro Guião.
José de Moura Rezende.

Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 7 de junho de 1939.
Aluizio de Oliveira, Diretor Geral.