DECRETO N. 10.283, DE 7 DE JUNHO DE 1939

Declara de utilidade pública, afim de serem adquiridos pela fazenda do Estado, imóveis situados no Distrito de Paz de Bueno de Andrade, Comarca, Têrmo e Município de Araraquara

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estada dos Negócios da Viação e Obras Publicas.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam, declarados de utilidade pública, afim de serem adquiridos por via amigável ou mediante desapropriação judicial, por serem necessários aos serviços de reflorestamento da Estrada de Ferro Araraquara, os seguintes imóveis referidos nas plantas que com êste baixam, rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negocios da Viação e Obras Públicas, situados ambos no Distrito de Paz de Bueno de Andrade, Comarca, Têrmo e Município de Araraquara, os quais, segundo consta pertencem a Leonardo Cruz e assim descritos:
A) - Um lote de terras e respectivas benfeitorias sob a denominação de "Fazenda Santa Rosa", com a área de quatro milhões, oitocentos e noventa mil e quinhentos o quarenta e dois metros quadrados (4.890.542 ms.2) de superfície.
Principia no ponto A, situado no km. 25+032 ms , sôbre uma normal ao eixo da linha principal, a 10 ms distante dêsse ponto, interseção da cerca da Estrada de Ferro Araraquara com o Patrimônio de Bueno de Andrade e Fazenda Santa Rosa. Do ponto A segue ao longo da, cerca da E. F. Araraquara em direção ao Posto Eng. Rosa Martins até o ponto B no km. 20+605 fm., na distancia de 4427 ms. No ponto B faz uma deflexão de 143 35 para a esquerda seguindo por uma reta ao longo da cerca até o ponto C, na distancia de 552 ms. No ponto C faz uma deflexão de 28°30' para a esquerda seguindo ao longo da cerca até o ponto D, na distância de 15 ms. No ponto faz uma deflexão de 33° para a direita, seguindo ao longo da cerca até o ponto E, na distância de 443 ms. No ponto E faz uma deflexão de 3°40 para a direita seguinte ao longo da cerca até o ponto F, na distância de 181 ms. No ponto F faz uma deflexão de 2º para a direita sempre e ao longo da cerca ate o ponto G, na distância de 1.074 ms. No ponto G faz uma deflexão de 87º para a 'direita ainda ao longo da cerca até o ponto H, na distância de 740 ms. No ponto H faz uma deflexão de 29º30º para a direita seguindo sempre ao longo da cerca até o ponto I, na distância de 1.787,5 ms. No ponto I faz uma def defleção de 33°30º para a direita seguindo ao longo da cerca até o ponto J, na distância de 340 ms. No ponto J faz uma deflexão de 113º para a esquerda, seguindo ao longo da cerca até o ponto K no centro do Córrego Rancho Queimada, na distância de 1.271 ms. Do ponto K sóbe pelo centro do leito do referido córrego até o ponto L, na distância de 1.210 ms. Do ponto L continúa subindo pelo centro do mesmo córrego até o ponto M, nas suas cabeceiras, na distância de de 2.250 ms. Do ponto M segue por uma reta, na direção SO 66°30' ao longo da cerca, até O ponto N na distância de 262 ms. Do ponto N faz uma deflexão de 98°20' para a esquerda, seguindo ao longo da cerca até o ponto O na distância de 350 ms. No ponto O faz uma deflexão de 91°15' para a direita até o ponto A de partida, na distância de 150 ms.   Confrontações - Pela face AB com a Estrada de Ferro Araraquara, pela face BC com a Fazenda Capão da Estrela pelas faces CD, DE, EF, FG, GH, HI, IJ, JK, com propriedade de Joaquim Marques, com a face KL, com João' Uliengo, com as faces LM e MN com Antonio Fóz, com as faces NO e OA com o Patrimônio Municipal de Bueno file Andrade.
B - Um lote de terreno com uma casa de tijolos co- berta de telhas francesas com a área de dois mil quatrocentos e quarenta metros quadrados (2.440 m2.).
Principia no ponto P situado sôbre uma normal ao eixo da linha principal no Km. 25 + 326 ms., a 45 ms. do eixo da linha. Do ponto P por uma paralela ao eixo da linha principal até o ponto Q, na distância de 48,8 ms. No ponto Q faz uma deflexão de 90º para a esquerda, seguindo por uma reta até o ponto R, na distância de .. 50 ms. No ponto R faz uma deflexão de 90° para a esquerda, seguindo por uma reta até o ponto S, na distância de 48,8 ms. No ponto S faz uma deflexão de 90° para a esquerda, seguindo por uma reta àté o ponto P de partida na distância de 50 ms.
Confrontações - Pela face PQ com o Patrimônio Municipal, pela face QR com Sebastião Casemiro, pela face RS com João Rodrigues Lopes e Francisco Rodrigues Lopes e pela face SP com João Rodrigues Lopes.
Artigo 2.º - Na hipótese de aquisição por via amigável, o preço total dos imóveis, Inclusive o das benfeitorias, não poderá exceder de vinte e nove contos e quinhentos mil réis (29.500S000) quanto ao referido na alínea "A" do artiigo anterior e de três contos e quinhentos mil réis........ (3:500S000) quanto ao mencionado na alinea "B" do mesmo dispositivo.
Artigo 3.º - Correrão pelas verbas próprias da E. F. Araraquara as despesas com a execução do presente decreto. que entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas, as disposiçaes em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado dc São Paulo, aos 7 de Junho de 1939.

ADHEMAR DE BARROS.
Guilherme Winter.
José de Moura Rezende.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas aos 7 de junho de 1939.
Francisco Gayotto, Diretor Geral.