DECRETO N. 10.310, DE 16 DE JUNHO DE 1939
Declara de utilidade pública um
terreno situado no Distrito e Município de Laranjal, comarca de Tieté,
necessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
O
DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei atendendo
ao que lhe representou a Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Públicas,
Decreta :
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, para o fim de
ser adquirido pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou mediante
desapropriação judicial, um terreno com a superfície de cento e noventa
e cinco metros quadrados (195 ms.2), situado no Distrito e Município de
(Laranjal, comarca de Tieté, que consta pertencer a Nagib Salomão,
tambem conhecido por Salomão Abrahão, e irmãos, destinado aos serviços
de melhoramentos da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana entre
as estacas 627+5,00 e 528+7,85, e discriminada na planta IMC.222 da
mesma Estrada, que com êste baixa, devidamente rubricada pelo
Secretário de Estados dos Negócios da Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - Correrão por conta das verbas próprias da Estrada
de Ferro Sorocabana as despesas com a execução do presente decreto, que
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de Junho de 1939.
ADHEMAR DE BARROS
Guilherme Winter
José de Moura Rezende,
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 16 de junho de 1939.
F. Gayotto, Diretor Geral.