DECRETO N. 10.364, DE 30 DE JUNHO DE 1939
Crêa
a alinea F0 - PARA
GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS ESPECIAIS OU
EXTRAORDINARIOS, na verba 294, § 60, consignação n.
1 - Sub-Consignação n. 3, do orçamento
vigente.
O DOUTOR ADHEMAR
PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal do Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica creada a alínea F0 - PARA
GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS ESPECIAIS OU
EXTRAORDINÁRIOS - na verba 294, § , 60,
consignação n. 1, Sub-consignação n. 2, do
orçamento vigente, com a dotação de vinte contos
de réis (20):000$000),
Artigo 2.º - Arrefferida importancia será coberta
com a redução de igual quantia na alínea D) - Para
pagamento ao pessoal operário - da mesma verba n. 294 § 60,
consignação n. 1, Sub-consignação n.2, do
orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrara em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30
de Junho de 1939.
ADHEMAR DE BARROS.
José Levy Sobrinho.
A. C de Salles Junior.
Publicado na Secretaria da Agricultura, Indústria e
Comércio, aos 30 de Junho de 1939.
José de Paiva Castro, Diretor Geral.