DECRETO N. 10.431, DE 11 DE AGOSTO DE 1939

Autoriza aquisição de imóvel e servidões no Distrito de Paz e Município de Itatinga, Comarca de Botucatú, para os serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por via amigavel ou de desapropriação judicial, a área de terreno e as servidões de água e de passagem de encanamentos situados no Distrito de Paz e Município de Itatinga, Comarca de Botucatú, que constam pertencer a Manoel Garcia de Oliveira e outros, descritas na planta n. 1.300 que com este baixa, rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, e necessárias aos serviços de abastecimento dágua da estação de Miranda de Azevedo, Km. 231-|-024 da Estrada de Ferro Sorocabana, a saber:
a) Um terreno de fórma retangular, com a area de 600 metros quadrados, com os seguintes limites e controntações: partindo do ponto A, com rumo SE 370, segue numa extensão de 20,0 mts. até o ponto B, onde fazendo uma deflexão de 900 a D, segue numa extensão de 30,0 mts. até o ponto C, de onde fazendo uma deflexâo de 900 à D segue em 20,0 mts. até o ponto D, onde fazendo uma deflexâo de 900 a D vão numa extensão de 30,0 mts. até o ponto A, confrontando com os vendedores, em todos os lados;
b) Servidão de uso da água de um ribeirão que, numa cachoeira, atravessa o terreno descrito no item anterior, ressalvadas as sobras legais;
c) Servidão de passagem de encanamentos pelos terrenos dos transmitentes, desde o ponto de captação até a caixa da estação de Miranda de Azevedo.
Artigo 2.º - Correrão pelas verbas próprias da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a execução do presente decreto que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de agosto de 1939.

ADHEMAR DE BARROS
Guilherme Winter
José de Moura Rezende

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de agosto de 1939.
F. Gayotto, Diretor Geral.