DECRETO N. 10.432, DE 16 DE AGOSTO DE 1939
Abre à Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Indústria e Comércio, um crédito suplementar de 103:648$000.
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, e
atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Industria e Comércio, e
considerando que foram
obedecidas as disposições do artigo 2.° e
parágrafos do Decreto n. 9.865, de 27 de dezembro de 1938,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Tesouro do Estado à
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
Indústria e Comércio, um crédito suplementar de
cento e três contos, seicentos e quarenta e oito mil réis
(103:648$000) às seguintes verbas:
VERBA 268. .§ 54. consignação n. 3 - DIRETORIA DE
CONTABILIDADE -. sub-consignação n. 1, alinea "A" -
Artigos de expediente - com dez contos de réis (10:000$000);
VERBA 267, .§ 54. consignação n. 2.
sub-consignação n. 2. alinea "B" -
Gratificações por serviços especiais ou
extraordinários, com quatro contos e quinhentos mil réis
(4:500$000);
VERBA 268, .§ 54. consignação n. 2,
sub-consignação n. 1. alínea "B" -
Manutenção de automóveis - com oito contos de
réis (8:000$000);
VERBA 268. .§ 54. consignação n. 5 - DIRETORIA DO
EXPEDIENTE - sub-consignação n. 1 - Material de consumo
ou de transformação - alinea "A" - Artigos de expediente
-, com sete contos, seiscentos e oitenta e cinco mil réis
(7:685$000):
VERBA 276. .§ 55. consignação n. 1 - INSTITUTO
AGRONÔMICO - sub-consignação n. 1, alinea "D" Para
manutenção de automóveis - eom vinte e cinco
contos e selscentos mil réis (25:600$000);
VERBA 276. .§ 55. consignação n. I - INSTITUTO
AGRONÔMICO - sub-consignação n. 1. alínea
"A" Artigos de expediente, desenho e fotografias - com dez contos de
réis (10:000$000):
VERBA 291. .§ 59. consignação n. 1 - DIRETORIA DE
ESTATÍSTICA INDUSTRIA E COMÉRCIO -
subconslgnação n. 1. alinea "C" - Para
manutenção de automóveis - com quatro contos de
réis (4:000$000):
VERBA 290. .§ 59. consisnação n. 1 - DIRETORIA DE
ESTATÍSTICA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO -
subconsignacão n 2 - Vencimentos variáveis - alinea "A" -
Pessoal contratado - com trinta e três contos, oitocentos e
sessenta e três mil réis (33:863$000):
Artigo 2.º - A suplementação de que trata o
artigo 1.° acima, será coberta com redução de
igual quantia distribuida pelas seguintes verbas:
VERBA 303. .§ 62. consignação n. 2 - DIRETORIA GERAL
- alínea "C" - Para instalações diversas - de
trinta contos, cento e oitenta e cinco mil réis (30:185$000):
VERBA 307. .§ 63. consignação n. 1 - INSTITUTO
AGRONÔMICO - alínea "J" - Para Instalações
de eletricidade em Tietê. Tupi e Presidente Prudente - de vinte e
cinco contos e selscentos mil réis (25:600$010):
VERBA 307. .§ 63. consignação n. 1 - INSTITUTO
AGRONÔMICO - alinea "B" - Para aquisição de
máquinas de escrever, de calcular e outras - de dez contos de
réis (10:000$000);
VERBA 290. .§ 59. consignação n. 1 - DIRETORIA DE
ESTATÍSTICA, INDUSTRIA E COMERCIO - subconsignação
n. 2 - Vencimentos variáveis - alínea "B" - Para
gratificações por serviços especiais ou
extraordinários de quatro contos de réis (4:000$000):
VERBA 313. .§ 67. consignação n. 1 - DIRETORIA DE
ESTATÍSTICA. INDUSTRIA E COMÉRCIO - alinea "A" - Para
aquisição de máquinas de escrever e de calcular -
de trinta e três contos, oitocentos e sessenta e três mil
réis (33.863$000):
Artigo 3.º - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de agosto de 1939.
ADHEMAR DE BARROS
José Levy Sobrinho
A. C. de Salles Junior.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 16 de agosto de 1939.
José de Paiva Castro, Diretor Geral.