DECRETO N. 10.452, DE 30 DE AGOSTO DE 1939

Providencia quanto as tarifas na Estrada de Ferro Sorocabana.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e usando das atribuições que lhe confere a lei,
Decreta :

Artigo 1.º - Fica a Estrada de Ferro Sorocabana autorizada a cobrar pelo transporte de gado em pe (100 cabeças ou mais) procedente de Pirituba e destinado ao Matadouro da Prefeitura Municipal de São Paulo, situado no Km. 21 daquela Estrada, o frete especial de 30$600 por gaiola dupla ou tripla de bitola larga, qualquer que seja o numero de cabeças carregadas em cada veiculo.
Parágrafo único - O frete a que se refere este artigo corresponde ao percurso de Barra Funda ao Matadouro situado no Km. 21, pelo terceiro trilho, sendo, além dêsse frete, cobradas as taxas regulamentares.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de agosto de 1939.

ADHEMAR DE BARROS
Guilherme Whinter 

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 30 de agosto de 1939.
F. Gayotto, Diretor Geral.