DECRETO N. 10.531, DE 29 DE SETEMBRO DE 1939

Aprova contratos de locação celebrados entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Diversos.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam aprovados os contratos celebrados entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e:
a - D. ADELINA SPIGA REAL, em 21 de setembro corrente, para locação do prédio sito à rua Alfredo Guedes, na cidade de Tambaú, para nele ser instalada a Coletaria local, à razão de rs. 100$000 (cem mil réis) mensais, pelo prazo de dois anos;
b - o sr. ANTONIO JOAO DE CAMARGO, em 14 de setembro corrente, para locação do prédio a ser construído à rua 15 de Novembro, na cidade de Dois Córregos, para nele ser instalada a Coletoria local, à razão de rs 200$000 (duzentos mil réis) mensais, pelo prazo de três anos;
c - o sr. PAULO VALERIO DA SILVA, em 14 de setembro corrente, para locação do prédio sito à rua Nove de Julho, na cidade de Torrinha, para nele serem instaladas a Coletoria local e a Caixa Econômica anexa à razão de rs. 130$000 (cento e trinta mil réis) mensais, pelo prazo de dois anos;
d - d. MARIA AUGUSTA DO AMARAL CEZARINO, em 2 de agôsto p. passado, para locação do prédio sito à rua Visconde do Rio Branco ns. 553 e 557, na cidade de Jaú, para nele ser instalada a Coletoria local, à razão de setecentos mil réis (rs. 700$000) mensais, pelo prazo de dois anos;
e - d. MARIA JOSEPHINA GALVÃO COIMBRA, em 31 de julho do corrente ano, para locação do prédio sito à sua Paula Souza n. 156, na cidade de Itú, para nêle serem instaladas a Coletoria local, a Caixa Econômica anexa e o Posto Fiscal, à razão de trezentos mil réis (Rs. 300$000) mensais, pelo prazo de três anos;
f - O sr. ELYSEU TEXEIRA DE CAMARGO, em 21 do corrente mês de setembro, para locação do prédio sito à Praça da República n s. 48-50, nesta Capital, onde estão instaladas Recebedoria s da Capital, à razão de rs. 18:000$000 (dezoito contos de réis) mensais, pelo prazo de três anos, a contar de 15 de abril último;
g - O dr. ESTEVAM FARONE, em 22 do corrente mês de setembro, para locação do prêdio sito à rua Trinta de Julho, 259, na cidade de Americana, para nele serem instaladas a Coletoria local, a Caixa Econômica anexa e o Posto Fiscal, à razão de rs. 200.000 (duzentos mil réis) mensais, pelo prazo de tres anos.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de setembro de 1939.

ADHEMAR DE. BARROS
A. C. de Salles Junior