DECRETO N. 10.709, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1939

Crêa um Ginásio Estadual em Itapira.

O DOUTOR JOSÉ DE MOURA REZENDE, interventor Federal, em exercício, no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, na conformidade do disposto no artigo 6.º, n. 4, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1339, e aos termos da Resolução n. 818, do Departamento Administrativo do Estado,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica creado um Ginásio Estadual na cidade de Itapira, a instalar-se em 1940, obedecidas as disposições da legislação federal, referentes ao ensino secundário.
Artigo 2.º - A Prefeitura Municipal de Itapira fará ao Governo do Estado, doação do prédio, das instalações e do material didático, de acôrdo com o decreto federal n. 21.241, de 4 de abril de 1932.
Artigo 3.º - As nomeações - do pessoal docente serão em carater Interino, até provimento definitivo dos cargos, por concurso, na forma da Lei .
Artigo 4.º - o seguinte o quadro do pessoal do Ginásio do Estado, de Itapira:
1 - Diretor.
1 - Secretario
1 - Bibliotecário.
2 - Preparadores, sendo um para Fisica e Quimica e outro para História Natural
1 - Quarto escriturario
1 - Porteiro
2 - inspetores de alunos
4 - Serventes
Artigo 5.º - Correrão por conta da Prefeitura Municipal de Itapira todas as despesas com a manutenção do Ginásio em 1940.
Parágrafo único - A partir de 1941 a referida Prefeitura contribuirá anualmente com a quantia de cincoenta contos de réis (50:00$000) para as despesas com o funcionamento do estabelecimento.
Artigo 6.º - A nomeação do pessoal administrativo será feita em caráter interino, enquanto o estabelecimento estiver sob inspeção preliminar.
Artigo 7.º - Os vencimentos do pessoal docente e administrativo do Ginásio de Itapira serão idênticos aos dos dentais ginásios estaduais.
Artigo 8.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 21 de novembro de 1939.

JOSÉ DE MOURA REZENDE
Alvaro de Fígueiredo Guião

Publicado na Secretaria de Estado da Educação Saúde Pública, em 21 de novembro de 1939.
Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral