DECRETO N. 10.735, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1939
Declara de utilidade
pública, afim de serem desapropriadas pela Companhia Paulista de
Estradas de Ferro, duas faixas de terras e respectivas benfeitorias,
situadas no distrito de paz, município, têrmo e comarca de
Jaú
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, acerca do requerido pela
Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 7.º, inciso I,
do decreto-lei federal n. 1.2002, de 8 de abril de 1939, combinado com
os artigos 3.º, inciso 3.º e 5.º, do decreto federal n.
.596, de 9 de setembro de 1903 e 1.o do decreto-lei federal n. 496, de
14 de junho de 1938 e parágrafo único da lei estadual n.
30, de 13 de junho de 1892, modificada esta pelos decretos estaduais
ns. 5857, respectivamente, de 15 de março de 1933 e de 11 de
julho de 1934,
Decreta:
Artigo 1.º - São declaradas de utilidade
pública, afim de serem desapropriadas pela Companhia Paulista de
Estradas de Ferro, duas faixas de terras com a superfície de
17.195 ms.2 e mais 80 pés de cafés com benfeitorias,
pertencentes, segundo consta, a Antonio Joaquim Pires, situados no
distrito de paz, municipio, têrmo e comarca de Jaú,
configurados na planta que com êste baixa rubricada pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas e necessários à
construção da linha férrea de 1 metro e 60
centímetros de bitola, entre Dois Córregos e o
quilômetro 56,116, de Ramal de Agudos, passando pela cidade de
Jaú, a que se refere o decreto estadual n. 8.423, de 15 de julho
de 1937, estando uma faixa localizada entre as estacas l.031-|-7,50
metros e 1.045-/-16,00 metros e outra entre as estacas 1.069-/-11,00
metros e 1.077-/-9,00 metros.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1939.
ADHEMAR DE BARROS.
Guilherme Winter.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 29 de novembro de
1939.
F. Gayotto - Diretor Geral.