DECRETO N. 10.746, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1939

Concede um auxilio de rs. 20:000$000 á viúva do dr. Dorival de oliveira Brandão, ex-veterinário adjunto do Instituto Biológico.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Inventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, na conformidade do disposto no artigo 6.o. n. IV, do decreton. 1.202, de 8 de abril de 1939, nos têrmos da Resolução n. 12 do Departamento Administrativo do Estado e considerando.
a) que o dr. Dorival de Oliveira Brandão exerceu como contratado e por nomeação interina o cargo de Veterinário adjunto do Instituto Biológico, com a maior dedicação 
b) que o referido funcionário veio a falecer em 13 de agosto de 1938, em consequencia de molestia contraída quando no exercicio de suas funções, numa das viagens de inspecção na zona onde são comuns os casos de impaludismo;
c) que o mesmo dr. Dorival de Oliveira Brandão não era séde da Caixa Beneficiente dos Funcionários Publicos, devido a exercer o cargo por nomeação interna:
d) que o Estado, neste caso, tem o dever de amparar a situação da viúva do seu dedicado ex-servidor, prestando-lhe um auxilio a que a mesma faria jús ao falecido estivesse inscrito na Caixa Beneficiente dos Funcionários Público, 
Decreta:

Artigo 1.º - Fica concedido a dona Paula Luzes Bran- dão, viúva do dr.Dorival de Oliveira Brandão, ex-veterinário adjunto do Instituto Biológico da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, falecido em consequência de molestia contraída quando em exercicio das funções de seu cargo, um aucilio de vinte contos de réis (20:000$000).
Artigo 2.º - Para ocorrer ao pagamento do auxilio de que trata o artigo anterior, fica desde já aberto, na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado o necessário crédito especial.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1939.

ADHEMAR DE BARROS
José Levy Sobrinho
Coriolano de Góes

Publicado na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 29 de novembro de 1939.
José de Paiva Castro,  Diretor Geral.