DECRETO N. 10.816, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1939

Transfere verbas.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e na conformidade com o disposto no artigo 27, .§ 2.°, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam transferidos os saldos de verbas abaixo especificados para as alíneas que seguem enumeradas, consignadas, todas, no orçamento vigente:
35:000$000 - da alínea a) PARA ARTIGOS DE EXPEDIENTE - sub-consignação n. 1, consignação n. 2, verba n. 211, título IV, .§ 43,
para a alínea a) - PARA PAGAMENTO DAS SUBSTITUIÇÕES EM GERAL AO PESSOAL DA SECRETARIA E SUAS DEPENDÊNCIAS - sub-consignação n. 1, consignação n. 1, verba 249, título I, § 48;
10:000$000 - da alínea a) - PARA ALIMENTAÇÃO - sub-consignação n. 1, consignação n. 1, verba 242, título XIX, .§ 44 e mais:
10:000$000 - da alinea a) - PARA SOCORROS MEDICOS 1 REMÉDIOS AOS PRESOS POBRES sub-consignação n. 2, consignação n. 2, verba 242, título 44,
para a alínea b) - QUARTAS PARTES DE ORDENADOS A SEREM CONCEDIDOS A FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 1939, verba n. 252, título III, § 49;
20:000$000 - da alínea d) - PARA PAGAMENTO A 120 FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS - sub-consignação n. 2, consignação n. 1, verba n. 237, título XVII, § 44,
para a alínea a) - PARA MÁQUINAS- DE ESCREVER ÀS DELEGACIAS DE POLICIA DA CAPITAL E DO INTERIOR, consignação n, 1, verba 254, título I, .§ 51;
3:000$000 - da alínea a) - PARA ARTIGOS DE EXPEDIENTE - sub-consignação n. 1, consignação n. 2, verba n. 211, título IV, .§ 43 e mais:
1:000$000 - da alínea b) - PARA PAGAMENTO A 120 FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, sub-consignação n. 2, consignação n. 1, verba 237, título XVII, .§ 44 e ainda:
366$200 - da alínea b) - PARA AQUISIÇÃO DE SELOS DA CORRESPONDÊNCIA DA SECRETARIA E SUAS DEPENDÊNCIAS, sub-consignação n. 2, consignação n. 2, verba n. 211, título IV, .§ 43,
para a alínea b) - PARA MÓVEIS E UTENSÍLIOS ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA DA CAPITAL E DO INTERIOR - consignação n. 1, verba n. 254, título I, § 51;
6:000$000 - da alínea a) - PARA ARTIGOS DE EXPEDIENTE - sub-consignação n. 1, consignação n 1, verba n. 211, título IV, .§ 43 e mais:
1:350$600 - da alínea b) - PARA AQUISIÇÃO SELOS DA CORRESPONDÊNCIA DA SECRETARIA E SUAS DEPENDÊNCIAS, sub-consignação n. 2, consignação n. 2, verba n. 211, titulo IV, .§ 43;
6:085$000 - da alínea d) - PARA CONSERVAÇÃO E REPAROS DE MAQUINAS DE ESCREVER E DE CALCULAR DA DIRETORIA GERAL, sub-consignação n. 2, consignação n. 2, verba n. 211, título IV, .§ 43;
2:400$000 - da alínea b) - PARA PAGAMENTO A UM FUNCIONARIO CONTRATADO - sub-consignação n. 1, consignação n. 4, verba n. 212, título I, .§ 44;
15:000$000 - da alínea c) - PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS EM DIVERSAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO INTERIOR, sub-consignacão n. 1, consignação n. 15, verba 212, título I, .§ 44:
25:800$000 - da alínea a) - PARA ALUGUEIS DE PRÉDIO - sub-consignação n. 1, consignação n. 1, verba n. 218, título 5, .§ 44;
5:000$000 - da alínea a) - PAPA PAGAMENTO A 70 FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS - sub-consignação n. 2, consignação n. 1, verba n. 237, título 17, 5 44;
1:885$400 - dá alínea g) - PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A 6 FUNCIONARIOS CONTRATADOS, sub-consignação n. 3, consignação n. 1, verba n 239. título 18, .§ 44;
750$000 - da alínea d) - PARA LUZ, GÁS E ÁGUA, sub-consignação n. 3, consignação n. 2, verba n. 240, título 18, .§ 44;
3:000$000 - da alínea c) - PARA SERVIÇOS TELEFÔNICOS, MATERIAIS E NOVAS INSTALAÇÕES, subconsignação n 2, consignação n. 2, verba 242, título 19, .§ 44;
8:000$000 - da alínea b) - PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, sub-consignação n. 3, consignação n. 1, verba 243, .§ 45:
3:500$000 - da alínea d) - PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A SERVENTES CONTRATADOS, subconsignação n. 3, consignação n. 1, verba n. 243, .§ 45;
21:229$000 - da alínea a) - PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES E ASSISTENTES, sub-consignação n. 2, consignação n. 1, verba 245, .§ 46;
(NUM TOTAL DE RS. 100:000$000 (CEM CONTOS DE RÉIS).
Para a alínea a) - PARA MÓVEIS DE MADEIRA E DE AÇO, ARQUIVOS E FICHARIOS, COFRES, CHAPINHAS OE METAL, MÁQUINAS CONTÁBEIS E DE ESCREVER E DE CALCULAR. CORTINAS E TAPEÇARIAS, consignação n. 1, verba n. 253, .§ 50.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 da dezembro de 1939.

ADHEMAR DE BARROS.
J. Carneiro da Fonte.
Coriolano de Góes.

Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, a 19 de dezembro de 1939.
O Diretor Geral, J. Climaco.