DECRETO N. 9.911, DE 10 DE JANEIRO DE 1939

Autoriza a aquisição de imovel no Distrito de Paz de Brigadeiro Tobias Município e Comarca de Sorocaba, necessário aos serviços da Estrada de Ferro Serocabana.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS. Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 
Decreta:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir mediante escritura de compra e pelo preço de cinco contos e setenta e seis mil réis (5:076$000) um terreno situado na estação e distrito de Brigadeiro Tobias, municipio e comarca de Sorocaba, necessário aos serviços da Estrada de Ferro Serocabana, que consta pertencer a Herdeiros de João Malatesta, com a suoerficie total de oito mil quatrocentos e sessenta metros quadrados (8.460 m²) e que assim se descreve na planta n. 850 que com êste baixa, rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viaçaõ e Obras Publicas.
Começam na cerca de divisa da Estrada de Ferro Sorocabana com os transmitentes (A) e seguem pela referida cerca confrontando sempre com os transmitentes a NW 67°30' e 15,0 mts. (B):NW.. 53°00' e 170,0 mts. (C): NW 51°30' e 192,00 mts. (D); defletem aí a direita e dividindo com terrenos já adquiridos pela Estrada (Proc. 906) seguem a NE 33°45 e 22,50 mts. (E), dividindo então com a faixa do antigo leito da linha da E.F. Sorocabana seguem a SE 51°35' e 179,0 mts. (F); SE 49°30' e.. 48,00 mts. (G); SE 50°25' e 88,50 mts (H), SE 51°30' e 64,00 mts. (I) e SW 48°30' e 14,00 mts. até (A) o ponto onde começaram ".
Artigo 2.° - Correrão pelas verbas proprias da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a execuçao do presente decreto, que entrará em vigor na dadta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de janeiro de 1939.

ADHEMAR DE BARROS.
Guilherme E. Winter.
Cesar Lacerda Vergueiro. 

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 10 de janeiro de 1939
F. Gayotto, Diretor Geral.