DECRETO N. 9.958, DE 31 DE JANEIRO DE 1939

Fixa os meses para a reunião do Tribunal do Juri na comarca de Nova Granada

O DOUTOR ADHEMAR PERETRA DE BARROS, In terventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere:
Decreta:

Artigo 1.º - O Tribunal do Juri da comarca de Nova Granada, reunir-se-à nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, 31 de janeiro ds 1939.

ADHEMAR DE BARROS
Cesar Lacerda de Vergueiro.

Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior, aos 31 de janeiro de 1939.
Fabio Egydio,  Diretor Geral.