DECRETO N. 9.999, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1939

Cria, no Departamento de Estradas de Rodagem, quatro cargos de engenheiros auxiliares

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de S. Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, e
Considerando que o aumento da rêde rodoviária, nestes três últimos anos, veiu sobrecarregar os serviços a cargo dos engenheiros atualmente existentes;
Considerando que os serviços de conservação e construção de estradas de rodagem justificam maior número de engenheiros auxiliares efetivos;
Considerando que a criação dêsses cargos póde ser feita sem aumento de despesa, aproveitando-se pessoal contratado.
Decreta: 

Artigo 1.º - Ficam criados, no Departamento de Estradas de Rodagem, quatro cargos de engenheiros-auxiliares, com os vencimentos constantes do quadro anexo ao decreto n. 6.529, de 2 de julho de 1934.
Artigo 2.º - As despesas resultantes dêste decreto correrão êste ano pela verba n. 339, do § 72, título II, do decreto n. 9.870, de 27 de dezembro de 1938.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de fevereiro de 1939.

ADHEMAR DE BARROS.
Guilherme Ernesto Winter.
A. C. Salles Junior.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Públicas, aos 23 dias de fevereiro de 1939.
J. T. Oliveira Penteado, Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem