DECRETO N. 10.920, DE 24 DE JANEIRO DE 1940

Altera a taxa de desinfeção de veículos a que se refere o decreto n. 9.594, de 5 de outubro de 1938.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado aos Negócios da Viação e Obras Públicas, acerca do requerido pelas Estradas de Ferro do Estado, e usando das atribuições que lhe confere a lei,
Decreta:
Artigo 1.º - A "taxa de desinfeção", instituida pelo artigo 1.º do decreto-lei federal n. 194, de 21 de janeiro de 1938, será cobrada pelas estradas de ferro sob jurisdição do Estado de São Paulo, nas seguintes bases:
a) 300 réis por cabeça das espécies bovina, equina, asinina, suína, ovina e caprina;
b) 50 réis por cabeça de aves, com o limite minimo de 500 réis, qualquer que seja o seu número até 10.
§ 1.º - No caso de transporte de "porcos", nos despachos por vagão ou gaiola, a taxa será de 4$000 por veículo.
§ 2.º - As taxas cobradas uma única vez, por expedição, sejam quantas fôrem as estradas compreendidas no percurso, salvo o caso de baldeação imprescindivel, no qual serão devidas tantas taxas mais quantas as baldeações efetuadas.
§ 3.º - A contagem das aves poderá, em qualquer caso, ser dispensada, cobrando-se apenas a taxa correspondente a dez cabeças.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, ao 24 de janeiro de 1940.

ADHEMAR DE BARROS
Guilherme Winter.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 24 de janeiro de 1940.

F. Gayotto
Diretor Geral.