DECRETO N. 10.950, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1940

Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1938, das vias férreas pertencentes à Companhia Estradas de Ferro do Dourado.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas e em execução do artigo 22 da lei n. 30, de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns. 1.759, de 4 de agosto de 1909; 2.929, de 28 de maio de 1918 e 4.969, de 15 de abril de 1931,
Decreta:
Artigo único - Fica aprovado, nas folhas que com êste baixam, assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, o resultado da tomada de contas de construção e de tráfego, relativa ao ano de 1938. das vias férreas pertencentes à Companhia Estradas de Ferro do Dourado.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de fevereiro de 1940.

ADHEMAR DE BARROS
Guilherme Winter

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viaçao e Obras Públicas, aos 16 de fevereiro de 1940.
F. Gayotto - Diretor Geral.

(1) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art. 15;

(2) - Despacho de 8 de julho de 1927 - autos 9.515 (110-19-238 DV);
(3) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892, art. 22, § 3.º;
(4) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art. 21;
(5) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art. 22.

O Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 16 de fevereiro de 1940.

Guilherme Winter,
Secretário de Estado.

DECRETO N. 10.950, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1940

Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1938, das vias férreas pertencentes à Companhia Estradas de Ferro do Dourado.

(RETIFICAÇÃO)

Folhas a que se refere o decreto n. 10.950, de 16 de fevereiro de 1940.
Onde se lê: - O Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 16 de fevereiro de 1940.
Leia-se: - Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 16 de fevereiro de 1940.