(*) DECRETO N. 10.976, DE 12 DE MARÇO DE 1940

Dá a denominação de "Gonçalves Dias", ao Grupo Escolar de Apiaí.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere,
Decreta:
Artigo 1.º - O Grupo Escolar de Apiaí passa a denominar-se Grupo Escolar "Gonçalves Dias".
Artigo 2.º - Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 12 de março de 1940.

ADHEMAR DE BARROS
Mario Guimarães de Barros Lins. 

Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, em 13 de marco de 1940. 

Aluizio Lopes de Oliveira.
Diretor Geral.

(*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.