DECRETO N. 10.979, DE 13 DE MARÇO DE 1940
Aprova novas modificações na Pauta de Classificação de Mercadorias a que por último se referiu o decreto n. 10.858, de 27 de dezembro de 1939
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, acerca do requerido pelas Estradas de Ferro do
Estado, e usando das atribuições que lhe confere a lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam aprovadas, nas folhas que comeste
baixam, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, novas alterações
na Pauta de Classificação de Mercadorias, a que por
ultimo se referiu o decreto n. 10.858, de 27 de dezembro de 1939.
Artigo 2.º - Este decreto entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de março de 1940.
ADHEMAR DE BARROS
Guilherme Winter.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 13 de março de
1940.
F. Gayotto, Diretor Geral.
| Designação | Em vez de |
|
Baláios vazios, usados - Tab. 5 Barricas vazias, usadas - Tab. 5 Caixas e caixões, vazios, usados - Tab. 5 Engradados vazios, usados - Tab. 5 Garrafas e garrafões ordinários, vazios, usados - Tab. 5 Latas vazias, usadas - Tab. 5 Tambores e toneis de aço ou ferro, vazios, usados - Tab. 5 |
Baláios vazios, usados - Tab. 4 Barricas vazias, usadas - Tab. 4 Caixas e caixões, vazios, usados - Tab. 4 Engradados vazios, usados - Tab. 4 Garrafas e garrafões ordinários, vazios, usados - Tab. 4 Latas vazias, usadas - Tab. 4 Tambores e toneis de aço ou ferro, vazios, usados - Tab. 4 |
| Designação | Tabela |
| Leite Paulista com Completo Puritas | 2-A ou 4 |
Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 13 de março de 1940.
Guilherme Winter, Secretario de Estado