DECRETO N. 11.019, DE 9 DE ABRIL DE 1940

Reduz de 20:000$000 a dotação da alínea n. 168, da subconsignação n. 2, consignação n. 1, da verba n. 139, do orçamento vigente, e crea a alínea n. 176, na consignação n. 2, da mesma verba, com igual dotação.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica, nas Tabelas Explicativas baixadas com o decreto n. 10.898, de 12 de janeiro de 1.940, reduzida de vinte contos de réis (20:000$000), a dotação da alínea n. 168. da subconsignação n. 2, consignação n. 1, da verba n. 139, do parágrafo 24.º e creada a alínea n. 176, na consignação n. 2, da mesma verba, com a dotação de igual quantia, obedecendo a seguinte discriminação:
Para pagamento de pessoal contratado ...... 20:000$000
Artigo 2.º - Êste decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de abril de 1940.

ADHEMAR DE BARROS
Mario Guimarães de Barros Lins
Coriolano de A. Góes Filho

Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 9 de abril de 1940.

Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.