DECRETO N. 11.035, DE 16 DE ABRIL DE 1940

Reduz de 9:600$000 a dotação da alinea n. 34 da sub-consignação n. 2, consignação n. 1 da verba n. 107, do orçamento vigente e crea a consignação n. 2 na mesma verba, com igual quantia.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica, nas Tabelas Explicativas baixadas com o decreto n. 10.898, de 12 de janeiro de 1940, reduzida de nove contos e seiscentos mil réis (9:600$000) a dotação da alínea n. 34 da sub-consignação n. 2, consignação n. 1 da verba n. 107 e creada a consignação n. 2 na mesma verba, com igual quantia, obedecendo a seguinte discriminação:
35) - Para pagametno de pessoal contratado - ... 9:600$000.
Artigo 2.° - Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de abril de 1940.

ADHEMAR DE BARROS.
Mario Guimarães de Barros Lins,
Coriolano de A. Góes Filho.

Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 16 de abril de 1940.

Aluizio Lopes de Oliveira,
Diretor Geral.