DECRETO N. 11.082, DE 10 DE MAIO DE 1940

Aprova novas modificações na Pauta de Classificação de Mercadorias a que por último se referiu o decreto n 10.979, de 13 de março de 1940.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, acerca do requerido pelas Estradas de Ferro do Estado, e usando das atribuições que lhe confere a lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam aprovadas, nas folhas que com este baixam, rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, novas alterações na Pauta de Classificação de Mercadorias, a que por último se referiu o decreto n. 10.979, de 13 de março de 1940.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de maio de 1940.

ADHEMAR DE BARROS.
Guilherme Winter,

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 10 de maio de 1940.

F. Gayotto,
Diretor Geral.

FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 11.082, DE 10 DE MAIO DE 1940

ALTERAÇÃO

DESIGNAÇÃO       EM VEZ DE:
Pratos, pires e copos de papelão - Tab. 8       Pratos, pires de papelão - Tab. 6

ACRÉSCIMOS

DESIGNAÇÃO    TABELA
Copos, pratos e pires de papelão .. 8
Varreduras ou residuos de algodão
Em expedição que aproveite pelo
mínimo 50 % da lotação do vagão -
- Tab. 13; em expedições que não
atinjam 50 % da lotação do vagão
- Tab. 13 com 50 % de aumento 13 e 13 c/ 50 %
   de aumento

Secretaria de Estado dos Negócios da Viaçao e Obras Publicas, aos 10 de maio de 1940.

Guilherme Winter,
Secretário de Estado.