DECRETO N. 11.467, DE 1 DE OUTUBRO DE 1940

Reduz e reforça dotações orçamentárias, dentro das verbas respectivas, atribuidas ao Instituto Astronômico e Geofísico, no orçamento vigente.

O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam, nas Tabelas Explicativas baixadas com o decreto n. 10.898, de 12 de janeiro de 1940, reduzidas as seguintes dotações orçamentárias:
§ 31.º - A:
Verba n. 192 - A:

Artigo 2.º - Com as reduções de que trata o artigo anterior, ficam reforçadas as verbas ns. 192-A, alínea 12, 162-B, alínea 4 92-C, alínea 8, do § 31.º do orçamento vigente, respectivamente, com as importâncias de ...... 52:000$000 (cincoenta e dois contos de réis), 5:000$000 (cinco contos de réis) e 3:000$000 (três contos de réis).
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, ao 1.º de outubro de 1940.

ADHEMAR DE BARROS 
Mario Guimarães de Barros Lins 
Mario Rolim Telles.

Publicado na Secretaria de Estado da Educação a Saúde Pública, ao 1.º de outubro de 1940.

Aluizio Lopes de Oliveira, 
Diretor Geral,