DECRETO N. 11.808, DE 11 DE JANEIRO DE 1941

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de conformidade com o art. 6.o, n. IV, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n. 3.514, de 1940, do Departamento Administrativo do Estado,
Decreta: 

Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade publica, afim de ser desapropriado, amigável ou judicialmente, pela Fazenda do Estado, como necessário às obras do Palácio dos Campos Eliseos, o imóvel abaixo descrito com suas benfeitorias, o qual pertence à viuva dona Maria Elídia Alves Bonilha, e está com seus característicos devidamente representados na planta rubricada pelo Secretário do Govêrno, planta esta que se considera como parte integrante deste decreto-lei: 
"O imóvel situado à Alameda Barão do Rio Branco número 342 (trezentos e quarenta e dois), nesta Capital, tendo forma praticamente retangular e a área de mais ou menos 1.590 metros quadrados, medindo em sua face de frente 31 metros e 20 centímetros com a citada Alameda Barão do Rio Branco, 51 metros de um lado e 54 metros e 20 centímetros de outro lado por 11 metros e cincoenta centímetros de fundos, confinando de um lado com imóvel de propriedade do Estado e de outro com propriedade que pertence ao pertence ao doutor Virgílio de Carvalho Pinto e pelos fundos com quem de direito".
Artigo 2.º - Para efeito de imissão na posse do respectivo imóvel é declarada de natureza urgente a desapropriação de que trata este decreto-lei decreto federal n. 4.956, de 9 de setembro de 1905, art. 40, decreto-lei número 496, de 14 de junho de 1938, art. 1.°).
Artigo 3.º - Para atender às despesas resultantes da presente medida, será aberto oportunamente, mediante novo decreto-lei, o crédito especial necessario.
Artigo 4.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1941.

ADHEMAR DE BARROS 
Percival de Oliveira 
José de Moura Rezende 
Mario Rolim Telles. 

Publicado na Diretoria do Expediente do Palácio do Govêrno, aos 11 de janeiro de 1941.
Cassiano Ricardo, Diretor.