DECRETO N. 11.888, DE 19 DE MARÇO DE 1941
Declara de utilidade pública, afim de serem desapropriadas pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro, duas faixas de terras situadas no Distrito de Paz de Potunduva, município e comarca de Jaú, necessárias à construção da linha férrea de bitola de lm60 entre Dois Córregos e o Km. 53,116 do ramal de Agudos, passando pela cidade de Jaú.
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, acerca do requerido pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro,
e usando das atribuidos que lhe conferem o artigo 2.º da lei n. 57, de
18 de março de 1936, e artigo 11, parágrafo único da lei n. 30, de 13
de junho de 1892, modificada pelos decretos ns. 5.857, de 15 de março
de 1933 e 6.549, de 11 de julho de 1934,
Decreta:
Artigo 1.° - São declaradas de utilidade pública, afim de serem
desapropriadas pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro, duas faixas de
terra, sendo uma partencente, segundo consta, a Bruno Marafiotti, com
19.219 ms.2 de área, situada entre as estacas 2 095 + 3 e 2.121 + 10,
da linha de bitóla de 1,60 entre Dois Córregos e o Km. 56,116 do ramal
de Agudos, passando pela cidade de Jau, a que se refere o decreto n.
8.423, de 15 de julho de 1937, e outra, pertencente, segundo consta, a
José Razuk e Irmão, situada entre as estacas 2.138 e 2.174 + 14,7 da
mesma linha férrea, estando ambas as faixas localizadas no Distrito de
Paz de Potunduva, município e comarca de Jaú, e figuradas na planta que
com este baixa, rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, visto se tornarem as aludidas faixas de terras
necessárias à construção da mencionada linha férrea.
Artigo 2.° - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de março de 1941.
ADHEMAR DE BARROS
Guilherme Winter.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 19 de março de
1941.
F. Gayoto - Diretor Geral.