DECRETO N. 11.931, DE 17 DE ABRIL DE 1941

Dispõe sôbre o Curso de Higiene e Saúde Pública, do Instituto de Higiene de São Paulo.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
Decreta:

Artigo 1.° - O Curso de Higiene e Saúde Pública, do Instituto de Higiene de São Paulo, obedecerá à seriação do decreto-lei federal n. 2.243, de 29 de maio de 1940, e à regulamentação estatuída no decreto federal n. 5.738, da mesma data.
Artigo 2.° - O Curso continuará a ser professado, sem aumento de despêsas pelos atuais funcionários técnicos do Instituto de Higiene de São Paulo.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palacio do Govêrno de São Paulo, aos 17 de abril de 1941.

ADHEMAR DE BARROS.
Mario Guimarães de Barros Lins.

Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, em 17 de abril de 1941.
Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.