DECRETO N. 11.978, DE 14 DE MAIO DE 1941

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de conformidade com o art. 6.°, n. IV, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da Resolução n. 522, de 1941, do Departamento Administrativo do Estado.
Decreta:

Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública, afim de ser adquirida pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, uma gleba de terras de forma irregular, que consta pertencer a José Soares de Arruda, situada no município e distrito de paz de Cotia, comarca de São Roque, e localizado entre os quilômetros 21 e 22 da estrada de serviço da Repartição de Aguas e Esgotos e a linha adutora das águas de Cotia, conforme figura na planta que a este acompanha, rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e necessária ao serviço de abastecimento de água da Capital.
Esta gleba é assim descrita: - Começa a leste, no marco de concreto colocado na estaca 34 -|- 5,60, que determina a divisa da propriedade de dona Maria Domingues; desce até a estaca 35 -|- 6,10, sempre dividindo com d. Maria Domingues; deste ponto segue á direita, em linha sinuosa, acompanhando, não paralelamente o traçado da estrada de serviço da Repartição de Aguas e Esgotos, sempre em terrenos de José Soares de Arruda, até a estaca 69 -|- 13,40, de onde, defletindo á direita, vai até a estaca 0, dividindo á margem da estrada de serviço da Repartição de Aguas e Esgotos, dividindo, nesse trecho, com terrenos de Joanini Pepino, daí, sempre dividindo com a mesma estrada de serviço da Repartição de Aguas e Esgotos, vai até o marco de concreto colocado na estaca 34 -|- 5,60, onde começaram estas divisas. A área assim descrita e de 10.480 metros quadrados.
Artigo 2.° - As despesas com a execução do disposto no artigo anterior, correrão pelas verbas próprias da Repartição de Aguas e Esgotos.
Artigo 3.° - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de maio de 1941.

ADHEMAR DE BARROS
Guilherme Winter
João Baptista Gomes Ferraz

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Púlicas, aos 14 de maio de 1941.
F. Gayotto,  Diretor Geral.