DECRETO N. 12.017, DE 18 DE JUNHO DE 1941

Modifica as alíneas 6 e 7 da Verba n. 302, das Tabelas Explicativas que baixaram com o Decreto n. 11.701, de 18 de dezembro de 1940

O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA, Interventer Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, em cumprimento ao Decreto n. 11.444, de 23 de setembro de 1940,
Decreta:

Artigo 1.º - Nas Tabelas Explicativas baixadas com o Decreto n. 11.701, de 18 de dezembro de 1940, Verba n. 302. .§ 33, Consignação n. 1 - Pessoal Fixo - Subconsgnação n. 1 - Pessoal do Quadro - ficam modificadas a contar de l.o de janeiro deste ano, as alíneas:
6 - 42 Assistentes Auxiliares - 18:000$0 - 756:000$0
7 - 55 Subassistentes - 12:000$0 - 660:000$0. da seguinte maneira:
alínea 6 - 52 Assistentes Auxiliares - 18:000$0 936:000$0
alínea 7 - 39 subassistentes - 12:000$0 - 468:000$0.
Artigo 2.º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de junho de 1941.

FERNANDO DE SOUZA COSTA
Paulo de Lima Corrêa
Coriolano de Góes

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios do Agricultura, Indústria e Comércio, aos 18 de junho de 1941.
José de Paiva Castro, Diretor Geral